Termos de uso — versão 4
Versão 4 · vigente desde 9 de outubro de 2026Bem-vinda à EVIA.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, aplicativos, rede social, serviços, funcionalidades, conteúdos, planos, programas e demais recursos integrantes do ecossistema EVIA.
Ao criar uma conta, utilizar a Plataforma ou contratar um plano, a usuária declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da EVIA.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EVIA
A Plataforma é operada por:
Razão social: HIURY VIEIRA PERES UNIPESSOAL LTDA
Nome comercial: EVIA FLOW (marca EVIA)
CNPJ: 27.222.633/0001-09
Endereço: Rua O, nº 1044, Quadra 15, Lote A, Sala 161-A, Buriti Shopping, Residencial Jardim Campestre, Rio Verde (GO), CEP 75907-681
E-mail de atendimento: suporte@eviaflow.online
E-mail jurídico: suporte@eviaflow.online
Canal de privacidade: suporte@eviaflow.online
2. O QUE É A EVIA
A EVIA é um ecossistema digital voltado à conexão, desenvolvimento, organização pessoal e fortalecimento de mulheres.
A Plataforma poderá reunir, entre outros:
- rede social;
- Feed;
- Stories;
- Direct;
- perfis;
- descoberta de pessoas;
- eventos;
- círculos;
- comunidade;
- ferramentas de desenvolvimento pessoal;
- check-ins;
- diagnóstico;
- Mapa;
- jornadas;
- práticas;
- Caderno;
- metas;
- hábitos;
- Mentora baseada em inteligência artificial;
- recursos profissionais;
- EVIA PRO;
- busca de profissionais;
- EVIA Indica;
- Método Essência;
- conteúdos;
- encontros;
- funcionalidades futuras desenvolvidas pela EVIA.
Nem todas as funcionalidades necessariamente estarão disponíveis para todas as usuárias, planos, regiões ou versões da Plataforma.
3. AMBIENTES DA PLATAFORMA
Os presentes Termos aplicam-se, quando pertinente, a:
eviaflow.online;app.eviaflow.online;- demais subdomínios oficiais da EVIA;
- aplicativo EVIA para iOS;
- aplicativo EVIA para Android;
- páginas públicas da EVIA;
- links de indicação;
- páginas profissionais;
- demais serviços oficialmente integrados à Plataforma.
4. ELEGIBILIDADE E IDADE
A EVIA é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
No cadastro, a pessoa informa a sua data de nascimento e declara que ela é verdadeira. A Plataforma recusa o cadastro de quem tem menos de 18 anos.
Se identificarmos que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, ela será encerrada. Responsáveis legais podem pedir o encerramento pelo e-mail suporte@eviaflow.online.
Contas criadas antes da adoção da idade mínima de 18 anos e identificadas como pertencentes a adolescentes permanecem com medidas adicionais de proteção, entre elas:
- perfil privado;
- restrições de descoberta;
- restrições de localização;
- restrições de Direct;
- restrições de contato com desconhecidos;
- impossibilidade de contratar determinados planos;
- impossibilidade de utilizar o EVIA PRO;
- impossibilidade de participar do EVIA Indica;
- outras medidas de proteção.
A EVIA poderá restringir ou impedir cadastro e utilização quando não conseguir atender de forma adequada às exigências legais aplicáveis a determinada faixa etária.
5. CADASTRO
Para utilizar funcionalidades da EVIA, poderá ser necessário criar uma conta.
A usuária deverá fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
Poderemos solicitar, entre outros:
- nome;
- data de nascimento;
- telefone;
- e-mail;
- senha;
- cidade;
- informações necessárias ao perfil;
- aceite dos documentos jurídicos aplicáveis.
A usuária não deverá:
- fornecer identidade falsa;
- criar conta em nome de outra pessoa sem autorização;
- fornecer data de nascimento falsa;
- utilizar e-mail de terceiro indevidamente;
- criar contas para fraudar limites ou programas;
- utilizar informações enganosas para acessar funcionalidades restritas.
6. CONFIRMAÇÃO DO E-MAIL
A EVIA poderá exigir confirmação do endereço de e-mail antes da conclusão da jornada de cadastro.
Dependendo da origem do cadastro, a confirmação poderá ocorrer no navegador mesmo que a conta tenha sido iniciada pelo aplicativo.
O link de confirmação poderá ser temporário e de uso único.
A usuária é responsável por manter acesso seguro ao endereço de e-mail utilizado em sua conta.
7. JORNADA DE ATIVAÇÃO
A criação de uma conta não significa necessariamente que todas as funcionalidades estarão imediatamente liberadas.
A jornada poderá envolver:
- cadastro;
- confirmação do e-mail;
- onboarding;
- apresentação da EVIA;
- contratação do plano aplicável, quando necessária;
- confirmação do pagamento;
- ativação do acesso.
A conta poderá permanecer temporariamente em estado de ativação até que a etapa necessária seja concluída.
8. CADASTRO PELO APLICATIVO
Quando o cadastro for iniciado pelo aplicativo distribuído através da Apple App Store ou Google Play, determinadas etapas poderão ocorrer fora do aplicativo.
Por exemplo: aplicativo → cadastro → confirmação do e-mail → navegador → onboarding → contratação → ativação → retorno ao aplicativo.
A contratação realizada fora do aplicativo constitui relação direta entre a usuária e a EVIA, observadas as regras aplicáveis.
9. CONTA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL
A conta é pessoal.
A usuária não poderá:
- vender sua conta;
- alugar sua conta;
- emprestar a conta para terceiros;
- compartilhar intencionalmente credenciais;
- comercializar acesso;
- permitir uso sistemático por terceiros.
A usuária é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
Caso identifique acesso não autorizado, deverá comunicar a EVIA e alterar sua senha.
10. PERFIL
A usuária poderá criar um perfil contendo informações que deseje compartilhar.
Dependendo das funcionalidades, poderão constar:
- nome;
- @;
- foto;
- biografia;
- cidade;
- profissão;
- interesses;
- links;
- outras informações autorizadas.
Algumas informações poderão ser públicas de acordo com as configurações escolhidas.
11. NOME DE USUÁRIO E @
Os identificadores utilizados na EVIA poderão estar sujeitos a:
- disponibilidade;
- regras de formato;
- reserva de nomes;
- proteção de marcas;
- proteção contra impersonação;
- limites de alteração;
- períodos de reserva após troca.
A EVIA poderá retirar, reservar ou transferir identificadores quando necessário para:
- combater fraude;
- impedir impersonação;
- proteger direitos;
- cumprir decisão judicial;
- preservar nomes institucionais;
- corrigir abuso evidente.
12. REDE EVIA
A Rede permite interação entre usuárias.
Dependendo das funcionalidades disponíveis, poderá permitir:
- publicar;
- seguir;
- curtir;
- comentar;
- responder;
- salvar;
- compartilhar;
- criar Stories;
- conversar;
- participar de eventos;
- participar de círculos;
- descobrir outras participantes;
- encontrar profissionais.
A existência de uma funcionalidade não garante sua disponibilidade permanente.
13. CONTEÚDO DA USUÁRIA
A usuária continua sendo titular dos direitos sobre conteúdos originais que publicar, observada a legislação aplicável.
Ao publicar conteúdo na EVIA, concede à EVIA licença:
- não exclusiva;
- gratuita;
- limitada às finalidades da Plataforma;
- válida enquanto o conteúdo estiver legitimamente hospedado;
para armazenar, reproduzir tecnicamente, processar, adaptar ao formato da Plataforma, transmitir e exibir o conteúdo conforme necessário ao funcionamento do Serviço.
Essa licença não transfere a propriedade intelectual do conteúdo para a EVIA.
14. CONTEÚDO PÚBLICO
A usuária entende que conteúdo publicado em área pública poderá ser:
- visualizado por terceiros;
- compartilhado;
- capturado por screenshot;
- reproduzido por outros usuários fora do controle técnico da EVIA.
A EVIA aplicará suas configurações de privacidade, mas não pode impedir integralmente ações realizadas posteriormente por pessoas que tiveram acesso legítimo ao conteúdo.
15. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
A usuária é responsável pelo conteúdo que publica.
É proibido publicar conteúdo que viole a legislação ou direitos de terceiros.
A publicação de conteúdo não significa aprovação, recomendação ou endosso da EVIA.
16. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibida a utilização da EVIA para:
- ameaçar;
- perseguir;
- assediar;
- intimidar;
- humilhar;
- extorquir;
- difamar;
- aplicar golpes;
- fraudar;
- enganar;
- praticar discurso de ódio ilícito;
- promover violência ilegal;
- incentivar crimes;
- explorar pessoas;
- promover exploração sexual;
- publicar conteúdo sexual envolvendo menores;
- praticar grooming;
- distribuir material íntimo sem consentimento;
- divulgar dados pessoais de terceiros sem fundamento;
- impersonar outra pessoa;
- violar direitos autorais;
- violar marcas;
- distribuir malware;
- realizar phishing;
- tentar invadir contas;
- explorar vulnerabilidades;
- automatizar abuso;
- enviar spam;
- manipular artificialmente métricas;
- fraudar pagamentos;
- fraudar indicações;
- contornar suspensões;
- comercializar contas;
- utilizar a EVIA para atividade ilegal.
17. PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
É estritamente proibido utilizar a Plataforma para:
- sexualizar crianças ou adolescentes;
- solicitar conteúdo íntimo de menor;
- incentivar encontro inseguro;
- praticar grooming;
- exploração sexual;
- chantagem;
- aliciamento;
- qualquer comportamento ilegal ou incompatível com a proteção de menores.
A EVIA poderá agir preventivamente quando houver sinais relevantes de risco.
18. DENÚNCIAS
As usuárias poderão denunciar conteúdos, perfis ou comportamentos quando a funcionalidade estiver disponível.
A denúncia poderá resultar em análise pela equipe EVIA.
Conforme o caso, poderemos:
- não adotar medida;
- advertir;
- ocultar conteúdo;
- excluir conteúdo;
- suspender perfil;
- bloquear conta;
- preservar informações;
- encaminhar informações às autoridades quando legalmente necessário.
A denúncia não garante decisão favorável à denunciante.
19. BLOQUEIO
A usuária poderá bloquear outras contas quando a funcionalidade estiver disponível.
O bloqueio poderá limitar:
- visualização de perfil;
- interações;
- mensagens;
- relacionamento social;
- acesso recíproco a determinados conteúdos.
20. MODERAÇÃO
A EVIA poderá moderar conteúdos e comportamentos para aplicação destes Termos.
A moderação poderá ser:
- reativa, após denúncia;
- preventiva;
- automatizada;
- manual;
- híbrida.
A EVIA poderá considerar:
- contexto;
- reincidência;
- gravidade;
- risco;
- dano;
- idade das pessoas envolvidas;
- legislação;
- histórico da conta.
21. NÃO GARANTIMOS A VERACIDADE DO CONTEÚDO DAS USUÁRIAS
A EVIA não consegue verificar previamente toda informação publicada por suas usuárias.
Perfis, declarações, qualificações, experiências, fotografias, opiniões e publicações pertencentes a terceiros poderão conter erros ou informações falsas.
A usuária deverá exercer julgamento próprio nas suas interações.
22. ENCONTROS ENTRE USUÁRIAS
A EVIA poderá facilitar conexões entre pessoas.
Se duas ou mais usuárias decidirem encontrar-se presencialmente, deverão adotar precauções adequadas de segurança.
A EVIA não organiza nem supervisiona encontros particulares entre usuárias, salvo quando determinado evento for expressamente promovido pela própria EVIA.
23. DIRECT E MENSAGENS
A Plataforma poderá permitir conversas privadas.
É proibido utilizar o Direct para:
- spam;
- fraude;
- ameaças;
- assédio;
- distribuição ilícita;
- exploração;
- práticas comerciais abusivas.
A existência de mensagem privada não impede análise limitada quando houver fundamento legítimo relacionado a denúncia, segurança, obrigação legal ou proteção da Plataforma, observadas as regras de privacidade aplicáveis.
24. MÍDIA EFÊMERA
Determinados conteúdos poderão possuir prazo limitado.
Por exemplo:
- Stories;
- fotos ou vídeos temporários do Direct.
A indicação de expiração significa que a EVIA poderá remover tecnicamente o conteúdo dos ambientes ativos depois do período aplicável.
Isso não significa que seja possível impedir terceiros de terem feito captura ou gravação enquanto possuíam acesso legítimo.
25. MINHA EVIA
A EVIA poderá disponibilizar ferramentas voltadas a desenvolvimento, reflexão e organização pessoal.
Entre elas:
- Check-in;
- diagnóstico;
- Mapa;
- Evolução;
- Jornada Viva;
- práticas;
- jornadas;
- Caderno;
- Mentora;
- memória;
- Decidir;
- metas;
- hábitos;
- Digital Self;
- Casa;
- Relações;
- Prosperidade;
- Espiritualidade;
- Espelho;
- Radar;
- Minha Semana;
- Conselho;
- outras funcionalidades.
Essas ferramentas são recursos de apoio e desenvolvimento pessoal.
26. NÃO É SERVIÇO MÉDICO OU PSICOLÓGICO
A EVIA não substitui:
- médico;
- psicólogo;
- psiquiatra;
- terapeuta;
- nutricionista;
- advogado;
- contador;
- consultor financeiro;
- profissional de saúde;
- serviço de emergência.
Nenhum conteúdo da Plataforma deve ser interpretado como diagnóstico, tratamento ou orientação profissional regulamentada quando não houver profissional habilitado especificamente prestando aquele serviço.
Em situação de emergência, a usuária deve procurar os serviços públicos ou profissionais competentes.
27. MENTORA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A Mentora e determinadas funcionalidades utilizam inteligência artificial.
Sistemas de IA podem:
- interpretar incorretamente informações;
- produzir respostas incompletas;
- gerar informações imprecisas;
- deixar de considerar determinado contexto.
A usuária não deverá tratar uma resposta automatizada como verdade absoluta ou orientação profissional definitiva.
A EVIA poderá aplicar limitações, filtros e mecanismos de segurança à IA.
28. MEMÓRIA DA MENTORA
Quando disponível, a Mentora poderá utilizar informações previamente autorizadas para personalizar futuras interações.
A usuária poderá possuir mecanismos para:
- aceitar;
- recusar;
- corrigir;
- excluir ou esquecer determinadas memórias.
O funcionamento detalhado seguirá a Política de Privacidade e as escolhas realizadas pela usuária.
29. MÉTODO ESSÊNCIA
O Método Essência é uma área à parte, de acesso especial, liberada pela equipe para quem participa dele.
Seu acesso poderá depender de:
- concessão;
- contratação específica;
- programa;
- convite;
- outras regras determinadas pela EVIA.
O simples cadastro na Plataforma ou contratação de outro plano não garante acesso ao Método Essência.
30. PLANOS E ACESSOS
A EVIA poderá disponibilizar diferentes formas de acesso.
Atualmente, a estrutura poderá incluir:
START
Plano de entrada à comunidade. No momento desta versão: R$ 100,00 por ano.
EVIA PRO
Plano destinado às funcionalidades profissionais. No momento desta versão: R$ 97,00 por mês.
Método Essência
Acesso especial concedido conforme regras próprias.
Os valores efetivamente apresentados na página de contratação no momento da compra prevalecerão.
A EVIA poderá oferecer:
- condições promocionais;
- cortesias;
- campanhas;
- preços diferentes para novas contratações;
- períodos especiais.
Alterações não deverão retroagir indevidamente sobre períodos já pagos.
31. START
Para novas contas sujeitas à regra de ativação, o START poderá ser necessário para acesso integral à comunidade.
O START poderá liberar:
- participação na Rede;
- funcionalidades pessoais elegíveis;
- acesso a recursos incluídos no plano;
- participação no EVIA Indica, se também atendidos os requisitos próprios.
O catálogo de funcionalidades poderá evoluir.
32. EVIA PRO
O PRO poderá permitir:
- criar perfil profissional;
- publicar perfil;
- informar serviços;
- cadastrar portfólio;
- aparecer na busca;
- receber pedidos;
- enviar orçamentos;
- combinar agendamentos;
- receber avaliações;
- publicar como profissional;
- criar links profissionais;
- acessar métricas disponibilizadas;
- alternar entre perfil pessoal e PRO.
A contratação do PRO não garante:
- clientes;
- faturamento;
- vendas;
- posicionamento;
- destaque;
- retorno financeiro;
- número mínimo de contatos.
33. PROFISSIONAIS
A EVIA poderá permitir o cadastro de profissionais independentes.
Salvo quando expressamente informado em funcionalidade específica, a EVIA funciona como plataforma de conexão e não como empregadora da profissional.
A profissional é responsável por:
- veracidade de suas informações;
- qualificações declaradas;
- registros profissionais obrigatórios;
- licenças;
- autorizações;
- qualidade do serviço;
- cumprimento de obrigações fiscais;
- cumprimento das normas de sua profissão;
- atendimento contratado.
34. VERIFICAÇÃO PROFISSIONAL
A eventual indicação de perfil “verificado” significa apenas que houve processo de verificação determinado pela EVIA.
Não significa:
- garantia de qualidade;
- recomendação;
- certificação técnica;
- garantia de resultado;
- responsabilidade solidária automática da EVIA pelos serviços prestados.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que sejam atribuídas à EVIA por lei.
35. CONTRATAÇÃO ENTRE USUÁRIA E PROFISSIONAL
Quando cliente e profissional celebram contratação entre si, poderão ser responsáveis pela relação comercial estabelecida.
A EVIA poderá fornecer infraestrutura para:
- contato;
- orçamento;
- agendamento;
- mensagens;
- avaliação.
Salvo quando expressamente assumido pela EVIA em determinada funcionalidade, a execução do serviço contratado é responsabilidade da profissional.
36. AVALIAÇÕES
As avaliações devem refletir experiência legítima.
É proibido:
- comprar avaliações;
- vender avaliações;
- publicar avaliação falsa;
- avaliar concorrente de má-fé;
- ameaçar pessoa em troca de remoção;
- utilizar múltiplas contas para manipular reputação.
A EVIA poderá moderar avaliações.
37. EVIA INDICA
A EVIA poderá disponibilizar programa de indicação para participantes elegíveis.
O programa permite que uma usuária compartilhe um código ou link individual.
Quando determinadas condições forem atendidas, a indicação poderá gerar comissão.
38. REGRAS ATUAIS DO EVIA INDICA
Na versão atual do programa:
- a participante deve ser maior de 18 anos;
- deve possuir acesso elegível vigente;
- deve possuir link válido;
- a pessoa indicada deve ter sido atribuída corretamente ao link;
- somente determinados pagamentos geram comissão;
- a primeira anuidade elegível do START poderá gerar comissão;
- mensalidades do PRO não geram comissão, salvo alteração futura expressamente divulgada.
A configuração atual poderá distribuir, sobre o pagamento elegível definido nas regras do programa:
- Nível 1: 35%;
- Nível 2: 10%;
- Nível 3: 5%.
39. NÃO EXISTE GARANTIA DE RENDA
Participar do EVIA Indica:
- não constitui emprego;
- não constitui salário;
- não garante renda;
- não garante comissão;
- não garante número de indicadas;
- não garante conversão;
- não garante remuneração mínima.
A remuneração depende exclusivamente de eventos elegíveis efetivamente ocorridos e confirmados.
40. ATRIBUIÇÃO DA INDICAÇÃO
Cada conta indicada poderá possuir uma única atribuição, conforme as regras técnicas do programa.
A atribuição não poderá ser manipulada posteriormente para transferir artificialmente uma comissão.
41. CARÊNCIA DAS COMISSÕES
Comissões poderão permanecer pendentes durante período de segurança.
Na configuração vigente, esse período poderá ser de 7 dias.
A finalidade é permitir verificações de:
- pagamento;
- fraude;
- estorno;
- elegibilidade;
- duplicidade;
- abuso.
42. SAQUES DO EVIA INDICA
A solicitação de saque poderá possuir valor mínimo.
Na configuração atual: R$ 50,00.
O pagamento poderá exigir:
- chave Pix válida;
- CPF da titular da chave;
- titular elegível;
- saldo liberado;
- inexistência de bloqueios ou alertas impeditivos.
43. ANTIFRAUDE NO EVIA INDICA
A EVIA poderá analisar indícios de fraude.
Exemplos:
- criação artificial de contas;
- autoindicação indevida;
- pagamentos simulados;
- múltiplas contas;
- manipulação de atribuição;
- estorno após saque;
- volume atípico;
- combinação entre participantes para gerar comissão fictícia.
Comissões suspeitas poderão ser temporariamente bloqueadas para análise.
Comissões originadas de pagamentos estornados ou fraudulentos poderão ser estornadas.
44. ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO
A EVIA poderá alterar prospectivamente:
- percentuais;
- níveis;
- requisitos;
- carência;
- valor mínimo;
- produtos elegíveis;
- regras antifraude.
Mudanças deverão ser aplicadas de maneira compatível com a legislação e não poderão simplesmente apagar valores legitimamente adquiridos sem fundamento.
45. PAGAMENTOS
As contratações poderão utilizar prestadores de pagamento externos.
Na estrutura atual, pagamentos da EVIA podem ocorrer por Pix através da experiência web.
O provedor de pagamento poderá ser alterado sem que isso altere necessariamente o plano contratado.
46. PAGAMENTOS FORA DOS APPS
As versões da EVIA distribuídas pela Apple App Store e Google Play poderão não realizar checkout de determinados produtos digitais dentro do aplicativo.
Nesses casos, contratação, pagamento e administração financeira poderão ocorrer diretamente entre a usuária e a EVIA através de seus canais web.
Após a confirmação legítima da contratação, o acesso poderá ficar disponível na mesma conta utilizada no aplicativo.
47. CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO
A emissão de Pix não significa pagamento confirmado.
O acesso somente será considerado pago após confirmação pela infraestrutura financeira utilizada pela EVIA.
Um comprovante apresentado pela usuária, isoladamente, poderá não ser suficiente para ativação automática.
48. VALOR INSUFICIENTE OU PAGAMENTO INVÁLIDO
Pagamento:
- inferior ao valor contratado;
- cancelado;
- estornado;
- duplicado;
- pertencente a outra conta;
- fraudulento;
- não confirmado;
poderá não gerar acesso.
Casos excepcionais poderão ser analisados pelo suporte.
49. RENOVAÇÃO
O START possui período anual e o PRO poderá possuir período mensal, conforme a oferta vigente.
A EVIA poderá disponibilizar nova cobrança próxima do encerramento do período.
Quando o meio de pagamento não possuir débito automático, a existência da renovação não significa cobrança automática.
A usuária deverá efetuar o novo pagamento para renovar o período quando necessário.
50. VENCIMENTO
Quando o período contratado terminar sem renovação:
- funcionalidades pagas poderão ser encerradas;
- o perfil PRO poderá perder recursos pagos;
- a participação sujeita ao START poderá ser restringida;
- outros acessos associados ao plano poderão expirar.
O histórico legítimo da conta poderá permanecer conforme a Política de Privacidade.
51. CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO
Quando disponível, a usuária poderá solicitar que a assinatura não seja renovada.
O cancelamento da renovação não implica necessariamente encerramento imediato do período já pago.
O acesso poderá permanecer vigente até a data final correspondente ao período contratado.
52. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas hipóteses em que a legislação brasileira garantir direito de arrependimento para contratação realizada fora de estabelecimento comercial, a consumidora poderá exercê-lo dentro do prazo legal aplicável.
No Brasil, em regra, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 7 dias para as contratações abrangidas pelo direito de arrependimento.
A solicitação poderá ser realizada através do canal oficial: suporte@eviaflow.online.
A aplicação do direito será analisada de acordo com a legislação vigente e as circunstâncias da contratação.
Este Termo não restringe qualquer direito obrigatório garantido ao consumidor por lei.
53. REEMBOLSO E ESTORNO
Além das hipóteses obrigatórias previstas em lei, eventuais reembolsos poderão ocorrer conforme:
- erro comprovado;
- cobrança indevida;
- duplicidade;
- falha da prestação;
- política promocional;
- decisão administrativa da EVIA;
- determinação legal.
Quando um pagamento for estornado, acessos e benefícios associados àquele pagamento poderão ser revogados.
Comissões de indicação associadas ao pagamento também poderão ser estornadas.
54. TRIBUTOS
Os valores apresentados à consumidora deverão observar as regras brasileiras aplicáveis.
Usuárias profissionais e participantes de programas de remuneração são responsáveis por avaliar suas próprias obrigações tributárias quando a legislação assim determinar.
55. FEATURES E DISPONIBILIDADE POR CONTA
A EVIA utiliza controles de disponibilização de funcionalidades.
Isso significa que determinado recurso poderá:
- estar disponível para todas;
- estar disponível para um plano;
- ser liberado para grupo;
- ser testado com determinado público;
- ser disponibilizado gradualmente;
- estar indisponível temporariamente.
A existência de referência a uma funcionalidade não significa direito adquirido à sua disponibilização perpétua, respeitados os direitos relacionados a serviços efetivamente contratados e pagos.
56. RECURSOS EXPERIMENTAIS
Funcionalidades identificadas como:
- beta;
- teste;
- experimental;
- piloto;
- acesso antecipado;
poderão apresentar instabilidade, mudanças ou encerramento.
A EVIA deverá evitar apresentar recurso experimental como obrigação contratual definitiva quando isso não for verdade.
57. ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA
A EVIA evolui continuamente.
Poderemos:
- alterar interface;
- reorganizar telas;
- adicionar recursos;
- substituir tecnologia;
- retirar recursos obsoletos;
- alterar integrações;
- melhorar algoritmos;
- alterar fornecedores.
Quando uma alteração afetar substancialmente direito relacionado a plano pago, serão observadas a legislação e a boa-fé contratual.
58. MANUTENÇÃO E INDISPONIBILIDADE
A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por:
- manutenção;
- atualização;
- falha técnica;
- falha de fornecedor;
- ataque;
- caso fortuito;
- força maior;
- problemas de telecomunicação;
- eventos fora do controle razoável da EVIA.
A EVIA empregará esforços razoáveis para manter a continuidade do Serviço.
59. LIMITES TÉCNICOS
Podem existir limites destinados à segurança, desempenho e prevenção de abuso, como:
- número de publicações;
- tamanho de mídia;
- duração de vídeo;
- quantidade de mensagens;
- número de conversas novas;
- número de pedidos;
- quantidade de interações;
- quantidade de respostas da Mentora;
- limites de armazenamento;
- limites de requisição.
Esses limites poderão ser ajustados conforme a operação evoluir.
60. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EVIA
Pertencem à EVIA ou a seus licenciantes, conforme aplicável:
- marca;
- logotipo;
- identidade visual;
- software;
- código;
- design;
- interface;
- textos institucionais;
- vídeos;
- metodologias;
- materiais;
- bancos estruturados;
- conteúdo editorial;
- elementos gráficos;
- documentação;
- tecnologia;
- recursos proprietários.
Nada nestes Termos transfere esses direitos para a usuária.
61. MARCA EVIA
Não é permitido utilizar:
- nome EVIA;
- logotipo;
- símbolos;
- identidade visual;
- nomes de produtos;
de maneira que sugira associação, patrocínio, franquia, autorização ou representação não existente.
62. DIREITOS DE TERCEIROS
A usuária deverá possuir direitos ou autorização para todo conteúdo que enviar.
Se a EVIA receber alegação legítima de violação de direitos autorais, marca, imagem ou outros direitos, poderá analisar e remover conteúdo conforme a legislação.
63. LINKS EXTERNOS
A EVIA poderá conter links para serviços de terceiros.
A presença do link não representa necessariamente recomendação ou responsabilidade pelo serviço externo.
O terceiro poderá possuir seus próprios termos e política de privacidade.
64. INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS
A Plataforma utiliza tecnologias e serviços de terceiros para seu funcionamento.
Eles poderão incluir, conforme a configuração vigente:
- Supabase;
- Vercel;
- OpenAI;
- provedores de pagamento (atualmente, a CajuPay);
- Meta;
- Resend;
- Apple;
- Google;
- outros fornecedores técnicos.
A utilização dessas integrações seguirá a Política de Privacidade e os contratos aplicáveis.
65. APPLE E GOOGLE
Apple e Google não são partes destes Termos entre a EVIA e a usuária, salvo no que decorrer diretamente de serviços fornecidos por elas.
A distribuição através da App Store ou Google Play também poderá sujeitar a usuária às condições dessas plataformas.
Em caso de conflito, serão observadas as regras obrigatórias aplicáveis.
66. PUBLICIDADE E EVIA ADS
A EVIA poderá no futuro oferecer recursos de publicidade, promoção ou impulsionamento.
A existência de ferramenta de criação ou gerenciamento de anúncio não significa garantia de:
- aprovação;
- entrega;
- impressões;
- cliques;
- leads;
- vendas;
- resultado comercial.
Termos comerciais complementares poderão ser apresentados antes da contratação efetiva de publicidade.
67. COMUNICAÇÕES
A EVIA poderá enviar comunicações:
- transacionais;
- de autenticação;
- de segurança;
- relacionadas à conta;
- exigidas por lei.
Comunicações promocionais e opcionais deverão observar as escolhas e bases legais aplicáveis.
68. WHATSAPP
Caso a usuária conecte ou autorize uma funcionalidade de WhatsApp, poderá receber comunicações compatíveis com a autorização concedida.
Quando disponibilizado, o cancelamento da autorização deverá ser respeitado.
69. SEGURANÇA DA CONTA
A usuária deverá:
- utilizar senha segura;
- não compartilhar senha;
- manter o e-mail protegido;
- manter dispositivos seguros;
- comunicar suspeita de invasão;
- não fornecer códigos de autenticação a terceiros.
A EVIA nunca deverá precisar solicitar a senha completa da usuária para atendimento normal.
70. TENTATIVAS DE INVASÃO
É proibido:
- testar vulnerabilidades sem autorização;
- acessar conta alheia;
- interceptar comunicação;
- contornar controles;
- extrair dados em massa;
- fazer scraping abusivo;
- executar automações destrutivas;
- atacar infraestrutura;
- explorar falhas de segurança.
Pesquisadores de segurança poderão comunicar vulnerabilidades através de: suporte@eviaflow.online.
71. SUSPENSÃO
A EVIA poderá suspender temporariamente uma conta quando houver fundamento legítimo, incluindo:
- investigação de abuso;
- risco de segurança;
- violação dos Termos;
- fraude;
- necessidade de proteção de pessoas;
- determinação legal.
Quando possível e adequado, poderá ser informado o motivo.
72. BLOQUEIO DA CONTA
Violações graves poderão resultar em bloqueio.
Exemplos:
- fraude;
- ameaça séria;
- exploração;
- tentativa de invasão;
- reincidência;
- uso criminoso;
- risco significativo à comunidade.
A medida deverá ser aplicada de forma proporcional às circunstâncias, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
73. ARQUIVAMENTO E ENCERRAMENTO
Contas poderão possuir diferentes estados operacionais, como:
- ativa;
- suspensa;
- bloqueada;
- arquivada;
- em exclusão;
- excluída.
Cada estado poderá produzir efeitos diferentes de acesso.
74. EXCLUSÃO VOLUNTÁRIA DA CONTA
A usuária poderá solicitar encerramento de sua conta através dos mecanismos disponibilizados, no aplicativo ou em https://eviaflow.online/excluir-conta.
A Plataforma poderá estabelecer período de arrependimento antes da exclusão definitiva.
Na configuração atual, o sistema poderá utilizar prazo de até 7 dias antes da conclusão técnica da exclusão.
Isso é diferente do direito de arrependimento de uma compra.
Durante esse prazo, a usuária poderá ter opção de cancelar o pedido de encerramento.
75. RETENÇÃO APÓS EXCLUSÃO
A exclusão da conta não obriga a EVIA a eliminar informações que a legislação permita ou exija conservar.
Poderão permanecer, conforme a Política de Privacidade e a legislação:
- registros financeiros;
- pagamentos;
- obrigações fiscais;
- comprovações de consentimento;
- auditorias;
- registros de fraude;
- denúncias;
- informações necessárias ao exercício de direitos.
Esses dados deverão permanecer restritos às finalidades que justificarem sua conservação.
76. RESPONSABILIDADE DA EVIA
A EVIA é responsável pelas obrigações que a legislação lhe atribuir.
Nada nestes Termos pretende:
- excluir responsabilidade que não possa ser excluída;
- retirar direitos previstos no CDC;
- afastar a LGPD;
- impedir acesso ao Poder Judiciário;
- transferir ilegalmente toda responsabilidade para a usuária.
77. RESPONSABILIDADE DAS USUÁRIAS
A usuária poderá ser responsável por danos decorrentes de sua própria conduta ilícita, inclusive quando:
- fraudar;
- violar direitos;
- publicar conteúdo ilegal;
- causar dano intencional;
- utilizar indevidamente dados de terceiros;
- atacar a Plataforma.
78. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
Recursos relacionados a:
- desenvolvimento pessoal;
- relacionamentos;
- produtividade;
- metas;
- hábitos;
- prosperidade;
- carreira;
- atuação profissional;
- divulgação;
- indicações;
não representam promessa de resultado específico.
Resultados dependem de fatores individuais, externos e não controlados pela EVIA.
79. FORÇA MAIOR
Nenhuma parte responderá por descumprimento decorrente exclusivamente de evento de força maior ou caso fortuito nos limites permitidos pela legislação.
Isso poderá incluir eventos de infraestrutura, telecomunicações, desastres e outras circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis.
80. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é regulamentado pela Política de Privacidade da EVIA (https://eviaflow.online/privacidade), que integra estes Termos.
O aceite dos Termos não substitui consentimentos específicos exigidos para determinadas finalidades.
81. ALTERAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser modificados para refletir:
- mudanças na Plataforma;
- novas funcionalidades;
- mudanças comerciais;
- exigências legais;
- segurança;
- alterações operacionais.
Quando a mudança exigir novo aceite, a EVIA poderá bloquear temporariamente o acesso até que a nova versão seja apresentada.
Alterações meramente editoriais que não modifiquem direitos ou obrigações poderão não exigir novo aceite.
82. HISTÓRICO DE ACEITE
A EVIA poderá manter registro:
- da versão aceita;
- data;
- horário;
- dados técnicos necessários à comprovação.
Esses registros poderão ser utilizados para demonstrar a relação contratual e o cumprimento de obrigações legais.
83. COMUNICAÇÕES JURÍDICAS
Comunicações relevantes poderão ocorrer através de:
- aplicativo;
- e-mail cadastrado;
- página oficial;
- outros meios adequados.
A usuária é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
84. ATENDIMENTO
Para assuntos relacionados à conta e utilização: suporte@eviaflow.online
Para privacidade: suporte@eviaflow.online
Para assuntos jurídicos: suporte@eviaflow.online
85. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se, quando pertinentes:
- Código Civil;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Marco Civil da Internet;
- Lei Geral de Proteção de Dados;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Estatuto Digital da Criança e do Adolescente;
- demais normas aplicáveis.
86. SOLUÇÃO DE CONFLITOS
A EVIA incentiva que dúvidas e conflitos sejam primeiramente submetidos aos canais de atendimento para tentativa de resolução rápida.
Isso não impede a utilização de:
- órgãos de defesa do consumidor;
- plataformas públicas de solução de conflitos;
- ANPD, quando relacionada à proteção de dados;
- Poder Judiciário.
87. FORO
Quando a legislação permitir eleição contratual de foro, poderá ser considerado o foro da sede da EVIA, em Rio Verde (GO).
Nas relações de consumo, permanece preservado o direito da consumidora de utilizar o foro competente que lhe seja assegurado pela legislação.
88. NULIDADE PARCIAL
Caso determinada disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas sempre que puderem subsistir independentemente.
89. NÃO RENÚNCIA
A eventual tolerância da EVIA quanto a determinada violação não significa renúncia permanente ao direito de aplicar estes Termos em situações futuras.
90. INTEGRALIDADE
Estes Termos, a Política de Privacidade e eventuais termos específicos apresentados para determinadas funcionalidades formam o conjunto contratual aplicável à utilização da EVIA.
Funcionalidades como:
- EVIA Indica;
- EVIA PRO;
- publicidade;
- pagamentos profissionais;
- programas especiais;
poderão futuramente possuir regulamentos complementares.
Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, a usuária declara que teve oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo e concorda em utilizar a EVIA conforme as regras aqui estabelecidas.
Dúvidas sobre seus dados: Ajuda e contato. Para excluir sua conta: como funciona. Você também encontra este documento em Perfil → Privacidade e Termos.


